REGIMENTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OBSTETRIZES E ENFERMEIROS OBSTETRAS SEÇÃO PIAUÍ - ABENFO-PI

CAPÍTULO I - Da Definição

Art.1º - A Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras-ABENFO-PI é uma seção vinculada a ABENFO-Nacional, que é originária da Associação Brasileira de Obstetrizes-ABO, fundada em 04 de agosto de 1954. A ABENFO-PI, criada a 16 de maio de 1997, em Teresina - PI congrega obstetrizes, enfermeiras (os) obstetras e especialistas na área de Saúde da Mulher e do Recém-Nascido. É uma Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter sócio-cultural, técnico-científico e político, sendo regida pelas disposições contidas no estatuto da ABENFO-Nacional e neste regimento.

Art.2º - A ABENFO-PI tem vigência por tempo indeterminado, com sede e foro, no Campus Universitário da UFPI Ministro Petrônio Portella, Bairro Ininga, Bloco-11 Sala da ABENFO-PI, CEP: 64.049-550 Tel: 32155940/32341219.

CAPÍTULO II - Das Finalidades

Art.3º - A ABENFO-PI tem como finalidades:

CAPITULO III - Da Afiliação

Art.4º - A ABENFO-PI é constituída de: Sócio efetivo, Sócio especial, Membro honorífico e Beneméritos.

Art.5º - Integram o quadro de sócios efetivos:

Art.6º - Integram o quadro de sócios especiais:

Art.7º - Integram o quadro de membros honoríficos e beneméritos:

CAPÍTULO IV - Da Inscrição

Art.8º - A inscrição no quadro de sócios efetivos e especiais da ABENFO-PI será feita através do preenchimento da ficha de inscrição, respeitando ao que determinam os artigos 6º e 7°.

Art.9º - No ato da inscrição será exigido pagamento da taxa, acrescida da anuidade correspondente, instituídas pela ABENFO-PI.

Parágrafo 1º - Para inscrição como sócio efetivo será necessário a apresentação de um dos seguintes documentos:

Parágrafo 2º - Para inscrição em qualquer dos quadros de sócio efetivo (Quadro I) é necessário: apresentação da inscrição do Conselho Regional de Enfermagem (COFEN).

Parágrafo 3º - Para passar a sócio remido, condição atribuída ao sócio que deixa de exercer as atividades por aposentadoria, é necessária solicitação ao Presidente da Seção, para receber certificado, bem como isenção da taxa de anuidade.

Art.10 - O cancelamento da inscrição será feito mediante solicitação escrita do sócio ao Presidente da ABENFO-PI ou por determinação da Diretoria, no caso de inadimplência por período de 2 (dois) anos.

CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art.11 - São direitos dos sócios efetivos, de acordo com a Lei 10.406/2002 Novo Código Civil:

Parágrafo Único - Os direitos contidos nos incisos I, III, IV e V se aplicam igualmente aos sócios especiais.

Art.12 - São direitos dos membros honoríficos, de acordo com a Lei 10.406/2002 Novo Código Civil:

Art.13 - São deveres dos sócios efetivos e especiais de acordo com a Lei 10.406/2002 Novo Código Civil:

Art.14 - São deveres dos Membros Beneméritos e Honoríficos zelar pelo prestígio da ABENFO Nacional, ABENFO-PI e da profissão de acordo com a Lei 10.406/2002 Novo Código Civil.

CAPITULO VI- DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art.15 - A ABENFO-PI é constituída pelos seguintes órgãos com jurisdição Estadual:

PARTE I - Da Assembléia Seccional

Art.16 - A Assembléia Seccional é o órgão máximo da ABENFO-PI e é constituída de todos os sócios inscritos diretamente na seção e de:

Parágrafo 1º - Os delegados seccionais são sócios eleitos em Assembléia Seccional com mandato de 01 (um) ano, na proporção de 01 (um) delegado por seção mais a proporção a seguir:

Art.17 - A Assembléia Seccional é o órgão máximo de deliberação em nível de seção e é constituía de todos os membros inscritos diretamente na seção.

Art.18 - A Assembléia Seccional será presidida pelo Presidente da ABENFO-PI, assessorado pelos membros da sua Diretoria.

Art.19 - A Assembléia Seccional reunir-se-á em sessão ordinária, por convocação do Presidente, uma vez por semestre, no mínimo, e extraordinária, por convocação do Presidente, ou por petição e assinada por pelo menos 1/3 dos sócios da seção.

Art.20 - As sessões da Assembléia Seccional serão instiladas, em primeira convocação, com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número.

Parágrafo 1º - As decisões da Assembléia Seccional serão tomadas pelo voto da maioria absoluta (50% + 1) dos presentes.

Parágrafo 2º - Cada sócio inclusive os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, terá direito a um voto, não sendo permitida a delegação de voto.

PARTE II - Da Diretoria Seccional

Art.21 - A Diretoria Seccional, órgão executivo e de administração da ABENFO-PI compor-se-á de 09 (nove) membros, eleitos em escrutínio secreto, para o exercício dos seguintes cargos:

Art.22 - São atribuições da Diretoria Seccional, além da responsabilidade pela consecução dos fins da ABENFO-PI, as seguintes:

Art.23 - A Diretoria Seccional reunir-se-á, ordinariamente, uma vez pôr mês, e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão realizadas, em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, meia hora depois, com pelo menos 03 (três) membros presentes.

Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo ao presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Parágrafo 3º - Os membros da Diretoria que faltarem a 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas ou a 04 (quatro) alternadas, durante o mandato, sem causa justificada, serão considerados renunciantes, a critério da Diretoria.

Art.24 - O mandato da Diretoria Seccional será de 03 (três) anos, podendo seus membros, individualmente, serem reeleitos para mais um mandato.

Art.25 - São atribuições do Presidente:

Art.26 - São atribuições do Vice-Presidente: substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências e por delegação de competência, e auxiliá-lo em seus trabalhos.

Art.27 - São atribuições do 1º Secretário:

Art.28 - São atribuições do 2° Secretário:

Art.29 - São atribuições do 1° Tesoureiro:

Art.30 - São atribuições do 2° Tesoureiro:

Art.31 - As Comissões Seccionais poderão criar tantas subcomissões quantas forem necessárias à consecução de seus objetivos e assessorá-las.

Art.32 - Compete ao Coordenador de cada Comissão Seccional organizar o processo de escolha, entre os sócios, dos responsáveis de cada subcomissão.

Art.33 - Os Coordenadores das Comissões Seccionais devem apresentar,em reunião da Diretoria Secional os programas de trabalho e os respectivos relatórios.

Art.34 - A Comissão Seccional de Educação, Serviços e Legislação destina-se a promover atividades científico-culturais nas áreas de ensino e assistência da Saúde da Mulher, Materna e Neonatal, bem como a analisar e acompanhar projetos de lei relativos à Categoria, desencadeando mecanismos de defesa dos interesses da profissão.

Art.35 - A Comissão Seccional de Estudos e Pesquisas é o órgão da ABENFO-PI destinado a incentivar e divulgar os estudos pertinentes à Saúde da Mulher, Materna e Neonatal e a implementar e manter o acervo histórico da ABENFO-PI e da Profissão.

Art.36 - A Comissão Seccional de Publicação e Divulgação é responsável pela publicação do Boletim Informativo (BI) da Associação divulgação de eventos, reuniões dentre outros.

Art.37 - O Boletim Informativo é o órgão de divulgação oficial da ABENFO-PI.

Art.38 - Problemas específicos serão estudados por comissões especiais indicadas pela Diretoria Secional e desfeitas ao término de seu trabalho, com a apresentação de relatório de atividades.

PARTE III - Do Conselho Fiscal
Art.39 - O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros, eleitos juntamente com a Diretoria, com mandato de 03 (três) anos, podendo seus membros serem reeleitos individualmente para mais um mandato.

Art.40 - Ao Conselho Fiscal compete:

CAPÍTULO VII - DAS ELEIÇÕES

PARTE I - DOS ELEITORES E CANDIDATOS
Art.41 - Terão direito a exercer o voto os sócios da ABENFO-PI, os inscritos e quites com a tesouraria.
Parágrafo Único - No ato da votação será exigida a devida prova de quitação com a tesouraria.
Art.42 - São condições de elegibilidade ser membro efetivo da ABENFO-PI em situação regular com a tesouraria:

PARTE II- DO PROCESSO ELEITORAL
Art.43 - O processo eleitoral é constituído de 03 (três) etapas:

Art.44 - Será constituída Comissão Especial de Eleições pela Assembléia Seccional, para coordenar o processo eleitoral.
Art.45 - A Comissão de Eleições de que trata o artigo anterior será composta de no mínimo 03 (três) membros.
Parágrafo 1° - Compete a Comissão de Eleições elaborar e divulgar o calendário eleitoral e as orientações normativas, bem como tornar público as chapas concorrentes, os procedimentos, os locais, as datas e os horários de votação, através do órgão de publicação periódica oficial da ABENFO-PI e da correspondência a todos os sócios.
Parágrafo 2° - Cabe a Comissão de Eleições Seccionais realizar a escrutinação dos votos, elaborar os mapas de apuração, a ata e o relatório da eleição, enviando-o à Comissão Nacional de Eleições, no prazo máximo de 48 horas (quarenta e oito) após encerrado o pleito.
Art.46 - As chapas deverão ser organizadas livremente e inscritas na Comissão de Eleição no respectivo nível, mediante requerimento subscrito por um membro da chapa, no prazo de 90 (noventa) dias antes da realização do pleito eleitoral.
Parágrafo 1° - As chapas de que trata o presente artigo não poderão conter o mesmo nome para mais de um cargo, ou em mais de uma chapa.
Parágrafo 2° - No ato da inscrição da chapa, os candidatos deverão apresentar:

Art.47 - As Comissões de Eleições deverão receber as inscrições das chapas no seu nível de competência, verificar a elegibilidade e divulgá-las no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do pleito.
Parágrafo Único - No caso de impugnação de chapas ou de nomes de candidatos, estes deverão ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias.
Art.48 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da ABENFO-PI serão eleitos em pleito direto, realizado na Seção em data única previamente fixada no calendário eleitoral, mediante voto pessoal e secreto.
Parágrafo 1° - A votação será em chapa em nível Nacional e Seccional, sem vinculação para fins de votos.
Parágrafo 2° - O sufrágio será em urnas fixas, podendo contar também com urnas volantes, em locais e segundo itinerários estabelecidos pela Comissão Seccional de Eleições.
Parágrafo 3° - Será garantida a instalação de urnas em todos os Estados onde existirem urnas.
Parágrafo 4° - Não será permitido o voto por correspondência ou procuração.
Art.49 - Compete a Comissão de Eleições Nacional e Seccionais resolver as questões pendentes, argüições e questionamentos feitos em qualquer fase do processo eleitoral e os casos de impugnação, cabem às instâncias superiores da ABENFO-PI.
Art.50 - As demais normas de procedimento eleitoral serão objeto de Regimento Especial.
Art.51 - O não cumprimento dos dispositivos do processo eleitoral do Regimento e do Regimento Especial de eleição implicará em impugnação.
Art.52 - Será garantido o direito de fiscalização pelas chapas concorrentes em todas as etapas do processo eleitoral.
Parágrafo 1° - Cada chapa pode designar 01 (um) fiscal para cada local de votação e de apuração dos resultados, desde que envie as credenciais para a Comissão de Eleições.
Parágrafo 2° - Os membros da Comissão de Eleição não serão elegíveis e não poderão atuar como fiscais.
Parágrafo 3° - Os membros das chapas são fiscais natos.
Art.53 - A Comissão de Eleições Secional homologará e divulgará o resultado ao Pleito em todo País.

PARTE III- DA POSSE
Art.54 - A Diretoria da ABENFO-PI será empossada pela Assembléia Seccional.

CAPÍTULO VIII - DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO

Art.55 - O patrimônio da ABENFO-PI é constituído pôr:

Art.56 - A diretoria é responsável por todos os bens patrimoniais da ABENFO-PI.
Parágrafo 1° - A seção deverá submeter os projetos de disposições de bens patrimoniais ao julgamento da Diretoria e do Conselho Fiscal da ABENFO-PI.
Parágrafo 2° - Os atos de Lesão ao Patrimônio serão objetos de processo administrativo, julgados pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal e, quando necessário, encaminhados à Justiça Comum.
Art.57 - Os membros da Diretoria não respondem, pessoal ou subsidiariamente pelas obrigações sociais da ABENFO-PI.
Art.58 - Os recursos financeiros da ABENFO-PI serão destinados a ações que visem atingir as finalidades constantes no Capítulo II deste Regimento.
Art.59 - Os bens imóveis da ABENFO-PI poderão ser alienados em casos especiais, para benefícios da própria Associação, devendo a alienação dos bens imóveis ser autorizada pelo Conselho Diretor Nacional.
Art.60 - O acervo histórico da Profissão e da ABENFO-PI são inalienáveis.
Art.61 - Em caso de dissolução da ABENFO-PI, os bens patrimoniais da Associação serão integralmente destinados à Associação Brasileira de Enfermagem- ABEN secção PI.

CAPÍTULO IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art.62 - Todos os enfermeiros que se associaram, até 16 de maio de 1997, data de aprovação do 1°(primeiro) regimento, têm garantida a condição de sócio efetivo.
Art.63 - Será constituída Comissão Especial para assessorar a Comissão Permanente de Educação, Serviço e Legislação na elaboração de critérios de análise da titulação de especialista em enfermagem em Saúde da Mulher, Materna e Neonatal.
Parágrafo 1° - Os critérios para titulação deverão estar em consonância com a legislação do ensino e a normatização do Conselho Federal de Enfermagem.
Art.64 - A ABENFO-PI deverá realizar Encontros, Jornadas ou Seminários em âmbito Estadual e/ou Regional, para discussão dos problemas profissionais nos campos de ensino, pesquisa e exercício da enfermagem nas áreas da Saúde da Mulher, Materna e Neonatal.
Art.65 - A ABENFO-PI deverá realizar, anualmente, atividades comemorativas em 12 de abril, Dia do Obstetriz.
Art.66 - Para a dissolução da ABENFO-PI será realizada convocação extraordinária da Assembléia Seccional com participação de pelo menos 2/3 dos sócios.
Art.67 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ou pelo Conselho Diretor da ABENFO-PI.
Art.68 - O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária e registro no Cartório de Registro e Tributos, Documentos e Pessoas Jurídicas.

Teresina, 07 de fevereiro de 2009

Lucimar Ramos Ribeiro Gonçalves
Presidente da ABENFO/PI